Entenda o papel do DUT na gestão de frota

O gestor de frota de uma empresa precisa ter atenção a diversos detalhes. Entre eles está um de grande importância, que é o controle da documentação dos veículos para garantir a regularidade de cada um deles.

Um dos papeis que compõem essa documentação é o DUT, que deve ser utilizado durante o acordo de compra e venda de um veículo. Ele é fundamental, portanto, na hora de fazer a aquisição de um carro novo ou realizar a venda dele.

Existe um prazo para regularizar esse documento e algumas regras que precisam ser seguidas para fazer o correto preenchimento. Então, preparamos este conteúdo para que você se informe melhor sobre o assunto e entenda a importância do DUT na gestão de frotas. Continue lendo e confira.

A sigla DUT significa Documento Único de Transferência. Como você viu na introdução, ele é utilizado quando ocorre uma transação com um veículo. É um documento indispensável porque comprova a troca de proprietário. Por isso explicamos que faz parte do processo de compra e venda.

Atualmente, o DUT é conhecido como Certificado de Registro do Veículo, ou CRV. Apesar da mudança de nome, a função continua sendo a mesma. Lembrando que esse documento é um procedimento obrigatório quando é feita a compra ou a venda de veículos seminovos.

Essa obrigatoriedade está prevista no artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele afirma que é necessário expedir um novo DUT, ou seja, o Certificado de Registro do Veículo, quando:

• •
  a propriedade do veículo for transferida para outra pessoa;
• •
  o proprietário atual do veículo mude de endereço;
• •
  houver alguma mudança de categoria;
• •
  for feita qualquer alteração nas características do veículo.

Como você viu, qualquer transação de compra e venda de um veículo envolve o Documento Único de Transferência. Por isso, o gestor de frota precisa estar atento a esse documento quando for realizar alguma aquisição ou a troca dos veículos da empresa.

Imagine, por exemplo, que ao final do contrato com um colaborador a empresa decida vender para ele o veículo que antes utilizava a serviço dela. Nesse caso, o profissional passará a ser o novo proprietário, mas isso precisa estar registrado em algum lugar. Ou seja, deve ser feita a emissão do novo DUT.

Caso esse procedimento obrigatório não seja realizado, o que a lei entende é que o veículo continua sendo de propriedade da empresa. Sendo assim, qualquer problema que venha a acontecer com esse veículo, por exemplo, no caso de se envolver em algum acidente ou de receber uma multa, a empresa será responsabilizada por isso, uma vez que o carro ainda pertence a ela. Outro detalhe é o fato de que se não for emitido o DUT, o atual proprietário do veículo não conseguirá realizar o licenciamento dele. É necessário que tudo esteja devidamente regularizado para cumprir com as obrigações determinadas pela lei.

Não podemos esquecer, é claro, que quando o gestor de frota adquire novos veículos ele também deve fazer a transferência de propriedade para o nome da empresa. Do contrário, ocorre o mesmo do que no exemplo que citamos: o proprietário anterior continua sendo reconhecido como o verdadeiro proprietário do veículo, ainda que já esteja sob a responsabilidade da empresa.

Por esses e outros motivos, o DUT é fundamental para que o gestor de frota tenha total controle de todos os veículos que estão sob sua responsabilidade. Também, para garantir a adequação à legislação e manter regularidade da frota, evitando a incidência de multas. Afinal, quando o DUT não é emitido dentro do prazo estabelecido por lei, essa penalidade acontece.

Pode ser mais fácil entender esses detalhes e fazer o controle dos documentos com a contratação de um serviço de gerenciamento de frotas. Assim, não há necessidade de se preocupar com esses detalhes e, ao mesmo tempo, a certeza de que está tudo regularizado.

Como você viu, a situação básica em que o DUT precisa ser emitido é no caso de realizar a compra ou a venda de um veículo seminovo. Mas também explicamos que a lei determina outras situações em que há necessidade de fazer a emissão do documento, sendo:

• •
  mudança de endereço;
• •
  alteração de característica do veículo;
• •
  mudanças de categoria.

Explicamos que existe um prazo para emitir esse documento, o que também é determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro. Ele afirma que a expedição do novo DUT precisa acontecer, no máximo, em até 30 dias depois de realizada a transferência de propriedade do veículo.

Mas é importante ter atenção porque esse prazo é válido somente nessa situação. Nas demais que foram citadas, a legislação estabelece que a expedição do novo DUT deve acontecer de forma imediata.

O gestor de frota precisa ter atenção porque, como dito, há penalidades se o prazo não for respeitado. Haverá incidência de multa e o proprietário ainda receberá cinco pontos em sua carteira de habilitação.

Mas é importante ressaltar que, diferentemente do que acontece com o licenciamento, o DUT é um documento que não tem validade. Sendo assim, uma vez que é feita a emissão dele, não é preciso renovar em nenhum momento, a não ser nos casos citados.

Além disso, o DUT não é de porte obrigatório. Sendo assim, não é necessário mantê-lo dentro do veículo da frota, como acontece com outros documentos.

O responsável por fazer a emissão do DUT é o vendedor. Por isso, se o gestor de frota for vender os seus veículos ele precisará computar esse custo para fazer o controle correto do processo. Ao mesmo tempo, deve estar ciente que não é sua obrigação pagar pelo documento caso esteja adquirindo novos veículos.

É possível fazer a impressão do DUT por meio do portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Ele também está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Para acessar, basta utilizar os dados cadastrados no portal gov.br.

Também é possível fazer a retirada do documento nos postos de atendimento do Detran. Em alguns estados, existe a possibilidade de acessar o DUT eletrônico. Trata-se de um sistema utilizado pelo cartório para informar ao Detran que a transferência de titularidade do veículo foi feita. Esse serviço já está disponível, por exemplo, no Ceará, Piauí, na Paraíba, no Rio de Janeiro e em São Paulo.

Essa é uma tarefa muito importante e que precisa ser feita com total atenção. Isso porque é preciso inserir no DUT todas as informações da pessoa para quem a transferência do veículo está sendo feita, mas não pode ter rasuras no documento.

Qualquer pequeno erro pode dar ainda mais trabalho depois. Se um dado for preenchido de forma incorreta, ou se o documento for rasurado, será preciso preparar mais uma documentação para encaminhar ao Detran.

Nesse caso, uma declaração deve ser autenticada e assinada para atestar que foi realizado um preenchimento indevido. Ela é enviada com o DUT e a cópia de documentos como RG, CPF e comprovante de residência. Então, na hora de preencher, tenha bastante cuidado para não errar.

As informações que devem constar no DUT são:

• •
  nome do comprador do veículo;
• •
  valor da venda;
• •
  RG e CPF ou CNPJ do comprador, se for pessoa jurídica;
• •
  endereço do comprador;
• •
  cidade em que a entrega do documento será feita;
• •
  assinatura do vendedor e do comprador.

Lembrando que as assinaturas precisam ser reconhecidas em cartório também.

Como você pode ver, o DUT é, na verdade, um documento muito básico para realizar a correta gestão de frota. Mas não se trata de nada complexo, uma vez que ele está presente em todas as transações, mesmo aquelas realizadas diretamente de pessoa física para outra. Assim, trata-se de algo que já faz parte do dia a dia da compra e venda de veículos.

Mesmo assim, estamos falando de algo que exige controle e atenção para não ter surgirem depois. Você pode contar com um serviço de terceirização de frota para não ter se preocupar com isso e garantir que tudo esteja dentro da regularidade.

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