Tributação e benefícios fiscais

Conheça os incentivos que podem influenciar a mudança para a mobilidade elétrica em 2024

Esteja a par da tributação automóvel

Os impostos são uma realidade factual, mas sabemos que estar a par da regulamentação tributária não é um bom passatempo para todos. Aqui, explicamos como os veículos são tributados, as diferenças de impostos em função do tipo de combustível e os incentivos oferecidos para veículos com baixas e zero emissões de CO2.

Programa de incentivo do Fundo Ambiental

A alteração mais relevante da lei do Orçamento de Estado para 2024 publicada em janeiro é a redução ligeira das taxas de tributação autónoma aplicável aos veículos a combustão. É igualmente relevante a manutenção das taxas reduzidas nas motorizações PHEV e a isenção deste imposto em veículos 100% elétricos desde que o seu valor de aquisição seja inferior a 62.500€, reforçando-se por esta via o incentivo à transição energética das frotas nacionais.

No âmbito das medidas de ação climática, o OE24 prevê a criação de um programa de incentivo ao abate de veículos ligeiros o qual ainda carece de regulamentação, nomeadamente, quanto à sua aplicabilidade ao renting.

IRC

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

A tributação aplicável a veículos ligeiros de passageiros com motorizações a diesel e gasolina beneficia de uma redução das taxas entre 1,5 e 2,5% face ao ano 2023.
As restantes tipologias de motorizações mantêm os valores que vigoraram em 2023.

Taxas de Tributação Autónoma

Dados de 2024

Valor de Aquisição (€, sem IVA)	Diesel / Gasolina / GPL	PHEV / GNV	BEV	Ligeiros de Mercadorias até 3 lugares
< 27.500€	8,50%	2,50%	0%	0%
Entre 27.500€ e 35.000€	25,50%	7,50%	0%	0%
Entre 35.000€ e 62.500€	32,50%	15%	0%	0%
> 62.500€	32,50%	15%	10%	0%

IVA - Dedução de valores de aquisição e outros encargos:

Veículos Ligeiros de Passageiros e mistos
- IVA do valor de aquisição e das rendas de locação não dedutível;
- Outros encargos não deduzem IVA, exceto o combustível que tem uma dedução de 50% caso o veículo seja a gasóleo.
Veículos Ligeiros de mercadorias
- IVA do valor de aquisição e das rendas de locação é dedutível;
- Outros encargos deduzem IVA na sua totalidade, exceto o combustível que tem uma dedução de 50% caso o veículo seja a gasóleo, GPL ou gás natural (gasolina não deduz IVA).
Veículos elétricos, híbridos plug-in, GPL e GNV
- Dedução de 100% do IVA da energia usada para a mobilidade elétrica;
- Possibilita-se ainda a dedução do IVA para despesas de aquisição, locação e transformação com veículos elétricos ou híbridas plug-in, e em 50% para veículos movidos a GPL ou a GNV, desde que o custo de aquisição não ultrapasse os seguintes limites:
Veículos 100% elétricos com valor de aquisição s/ IVA até 62.500€ Veículos híbridos plug-in com valor de aquisição s/ IVA até 50.000€ Veículos movidos a GPL ou GNV com valor de aquisição s/ IVA até 37.500€
- Outros encargos tais como manutenção, pneus, reparações, entre outros, não deduzem IVA.